Includes bibliographical references (pages [141]-148).
Contents:
Breve contexto histórico sobre os índios no Brasil -- O Estatuto do índio e a política assimilacionista -- A Constituição federal de 1988: a importancia da questão indígena em seu contexto -- Terras tradicionalmente ocupadas -- O Artigo 232 e o papel do Ministério Público na tutela dos interesses das populações indígenas -- Tolerância, multiculturalismo e direito a ser diferente -- Direitos humanos e os povos indígenas -- Povos indígenas na América Latina -- Propostas efetivas para a concretização dos direitos indígenas: proposta de emenda á Constituição.
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